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Matriz de Formação para os Núcleos de Formação dos Programas de Preparação de Adotantes, Adotados e Apadrinhamento Afetivo.
Um projeto do Aconchego em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos/PR
Selecionado por meio do Edital de Chamada Pública nº 01/2013-SDH/PR
Programa 2062 – Promoção dos Direitos de Criança e Adolescente
Área de Interesse: Formação/Capacitação
Este projeto tem como objetivo elaborar um documento destinado a orientar a atuação dos profissionais integrantes dos Núcleos de Formação dos programas de preparação para adoção e para o programa de apadrinhamento afetivo, em todo o território nacional, apresentando diretrizes e parâmetros na condução dos trabalhos de preparação de adotantes, padrinhos/madrinhas, crianças e adolescentes.
Justificativa
O Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente após as alterações promovidas pela Lei 12.010/2009 (art. 28, § 5º), determina a preparação gradativa da criança e do adolescente para adoção, reconhecendo que o processo de adoção diz respeito, em primeiro lugar à criança ou adolescente para o qual se encontre um novo lar, como sujeitos de direitos, eles devem participar ativamente das várias etapas desse processo.
A mesma Lei reconhecendo também a importância dos pretendentes à adoção refletirem sobre a paternidade/maternidade pela via adotiva, tornou obrigatória a preparação psicossocial e jurídica previamente à inscrição no cadastro da Vara da Infância (art.50, § 3º). Essa determinação legal é fruto da mudança de concepção em relação à adoção, tradicionalmente vista como “busca de uma criança para uma família” e que, nos dias de hoje, é entendida como “busca de uma família para uma criança”.
Com relação ao Apadrinhamento Afetivo ou programas similares, segundo as Orientações Técnicas (MDS/CONANDA, 2009,) “devem ser estabelecidos apenas quando dispuserem de metodologia com previsão de cadastramento, seleção, preparação e acompanhamento de padrinhos e afilhados por uma equipe interprofissional, em pareceria com a Justiça da Infância e Juventude e Ministérios Público.” (pag.57)
Para que os trabalhos de preparação não passem de simples formalização de um processo, no sentido de apenas cumprir determinação legal, mas que sejam eficazes e contribuam na formação dos novos vínculos afetivos entre crianças, pais e mães, é fundamental que os integrantes desses programas – profissionais da rede de proteção, pretendentes a adoção ou ao apadrinhamento afetivo se capacitem e se preparem para exercerem o papel devido de cada um, pois não se trata apenas de assistencialismo, mas de uma tarefa complexa, que exige mais que solidariedade, afeto e boa vontade, requer uma equipe com conhecimento técnico adequado e pessoas da sociedade mobilizadas para a filiação adotiva ou para o apadrinhamento afetivo comprometidas, afetivas e conscientes do importante papel que irão exercer na vida dessas crianças e adolescentes.
Metodologia e Conteúdo Programático
O conteúdo programático para a capacitação dos profissionais será organizado em dois módulos:
Todo o material didático será fundamentado com o saber de especialistas nas áreas do direito, da psicologia, da pedagogia, do serviço social. Também contará com a experiência de profissionais integrantes da rede de proteção e garantia de direitos: Vara da Infância e da Juventude, Promotoria da Infância e da Juventude, Defensoria Púbica, Instituições de Acolhimento, Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção – ANGAAD, Universidades e Organizações não governamentais.
Transformação da Metodologia em material didático (produtos)
Equipe
Informações
Maria Penha Oliveira
(61) 9 9333 0884
Turma 2016: Encerrada
Turma 2017 01: Inscrições Abertas
