ECA completa mais um ano assegurando direitos de crianças e adolescentes
Maria da Penha Oliveira* Considerado um marco histórico, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta terça-feira (13), 32 anos de existência. Promulgada em 13 de julho de 1990, a Lei 8.069 assegura políticas públicas dirigidas às crianças e aos adolescentes, além do reconhecimento da família como o lugar ideal e necessário …
ECA completa mais um ano assegurando direitos de crianças e adolescentes Leia mais »